Na manhã de terça-feira, 09 de Novembro de 2021, Párocos, Administradores de Centros Pastorais, Reitores de Santuários e de Seminários, bem como responsáveis de casas de formação, Oficiais de Cúrias Diocesanas, da Arquidiocese de Luanda e Dioceses de Viana e Caxito, participaram de uma sessão de formação relativa ao “Acordo-Quadro”.
A aplicação do Acordo-Quadro com destaque para o Casamento Canónico-Concordatário, foi a temática que dominou o encontro formativo que teve lugar no Salão Nobre do Centro Socio-Pastoral São João Paulo II, em Caxito.
Estiveram ainda presentes, o Arcebispo de Luanda, Dom Filomeno do Nascimento Vieira Dias e o Bispo de Viana, Dom Emílio Sumbelelo.
O Estado angolano fez-se representar por alguns Oficiais do Ministério da Justiça.
Após a sessão de formação, o Chanceler da Cúria Diocesana de Viana, Padre Bruno Gaspar Madureira referiu que “este Acordo-Quadro prevê a realização do Casamento Canónico com efeito no civil”. E fez saber também que o “processo matrimonial terá o seu princípio sempre nas conservatórias”.
O sacerdote apelou aos fiéis leigos a aguardarem e a acatarem as futuras orientações a serem transmitidas pelos seus Párocos em relação a materialização do Casamento Canónico-Concordatário.
Estiveram a participar da formação mais de 100 Sacerdotes dos Cleros de Luanda, Viana e Caxito.
O Acordo-Quadro é um tratado internacional celebrado entre a Santa Sé e um determinado Estado, usualmente com a finalidade de assegurar os direitos dos católicos ou da Igreja Católica naquele Estado. Em particular, é reconhecida a personalidade jurídica da Igreja Católica e das suas Instituições.
Na terça-feira, 13 de Outubro do presente ano, o Executivo angolano procedeu a entrega formal dos instrumentos jurídicos e administrativos regulamentares do Acordo-Quadro com a Santa Sé, rubricado em Setembro de 2019.
Do ponto de vista formal, o acordo teve uma aplicação imediata em Angola depois da sua celebração, há dois anos, mas os instrumentos careciam de regulamentação, por terem existido aspectos que necessitavam de esclarecimento, para melhor realização.
O acto de entrega dos documentos teve lugar no Memorial Dr. António Agostinho Neto, na presença do Núncio Apostólico em Angola e São Tomé, Dom Giovanni Gaspari, dos Bispos da CEAST encabeçados pelo Presidente da Conferencia Episcopal de Angola e São Tomé, Dom José Manuel Imbamba, em representação da Igreja, e na de membros do Executivo Angolano, chefiados pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa civil do Presidente da República, Adão de Almeida e pela Ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira.
Estes instrumentos jurídicos e administrativos vão permitir o reconhecimento da realização do Casamento Canónico e a sua validade na ordem jurídica angolana, possibilitar a organização e funcionamento das instituições de ensino pertencentes à Igreja Católica, bem como criar condições para a efectiva implementação de um regime fiscal aplicável à Igreja Católica.
O Acordo-Quadro também vai permitir a simplificação de vistos de entrada em Angola para missionários e quadros de diferentes níveis, ao serviço da Igreja Católica.
Hibraina Celeste